Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Serctam 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq233150
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
- AAtenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.
- BAtenção primária; atenção psicossocial; atenção hospitalar; vigilância em saúde.
- CAtenção primária; urgência e emergência; atenção hospitalar e vigilância em saúde.
- DAtenção hospitalar; urgência e emergência; atenção primária.
- EAtenção primária; serviços especiais de acesso aberto; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde; acesso universal e igualitário; e mapa da Saúde.