Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Serctam 2016
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq233207
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, marque a opção correta:
- AO ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
- BNão se sujeita à incidência do ISS o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões.
- CNão é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
- DA prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, que envolva fornecimento de mercadorias, não está sujeita, apenas, ao ISS.
- EO ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.