Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Serctam 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq233213
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
É INCORRETO afirmar:
- Aque os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma de lei complementar.
- Bque a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Cque o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- Dque durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- Eque as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.