Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Serctam 2016
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq233221
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a respeito dos benefícios eventuais, é correto afirmar que:
- AA concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social de Estados e Municípios com base em critérios e prazos definidos pela União.
- BEntende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
- CO CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios, dele, participantes, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de, até, 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de, até, 2 (anos) anos de idade.
- DEntende-se por benefícios eventuais as divisões suplementares e permanentes prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade permanentes.
- EOs recursos de responsabilidade da União, destinados ao financiamento dos benefícios eventuais, previstos no art. 20 da LOAS, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.