Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Serctam 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq233361
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Básica I – Educação Infantil
A ideia de criança, hoje, em nossa sociedade, é compreendida de uma forma bem diferente da que foi no século passado. Diferentemente de entendê- la como alguém que virá a ser, ela é considerada como sujeito de direitos desde o nascimento. Philippe Ariès foi um teórico que contribuiu, substancialmente, com a elaboração de políticas públicas voltadas para a infância. Entre os documentos e legislações brasileiras que se ocupam em garantir o direito das crianças à educação, temos:
- AEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
- BDeclaração Mundial sobre Educação para Todos.
- CPlano Nacional de Educação (PNE).
- DResolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013.
- EFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).