Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Serctam 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq233496
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508/2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
- AAtenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
- BAtenção primária, atenção psicossocial, atenção hospitalar e vigilância em saúde.
- CAtenção primária, urgência e emergência, atenção hospitalar e vigilância em saúde.
- DAtenção hospitalar, urgência e emergência e atenção primária.
- EAtenção primária, serviços especiais de acesso aberto, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância em saúde, acesso universal e igualitário e Mapa da Saúde.