Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Quixadá (Ceará) — Serctam 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Quixadá (Ceará)
- Código
- qq233531
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Higiene Bucal
Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.
- ARemuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.
- BO servidor, dependendo do caso, receberá a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
- CRemuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
- DO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.
- ENão é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.