Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — TJ-PR 2016
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq233750
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo
Sobre o regime constitucional da magistratura nacional, é possível afirmar que aos juízes são vedadas as condutas abaixo, salvo:
- Aexercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- Breceber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
- Cdedicar-se à atividade político-partidária.
- Dreceber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.