Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PR 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq233755
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo
Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma
- Asuspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro crime.
- Btransação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.
- Ctransação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo.
- Dsuspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção penal no curso do prazo.