Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-PR 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq233761
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo
Consoante estabelecido pelo Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, determinada pelo magistrado, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo. Trata-se de situação subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado por:
- Aconfusão patrimonial e dissolução irregular.
- Bsimples dissolução irregular.
- Cdesvio de finalidade conjugado com a confusão patrimonial.
- Ddesvio de finalidade ou confusão patrimonial.