Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-PR 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq233763
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo
Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um direito – definido pelo art. 187 do código como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato
- Aanulável.
- Bilícito.
- Cinexistente.
- Dnulo.