Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-PR 2016
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq233769
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo
Ana Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito, entendeu que não deveria ficar com os mesmos pois os modelos não lhe agradaram. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Ana Paula:
- Ateria direito à substituição do produto por outro ou ao abatimento proporcional do preço ou à devolução do produto com a correspondente devolução do dinheiro pago, estas alternativas são opções do consumidor.
- Btem direito de desistir da compra, desde que o faça em sete dias a contar do recebimento do produto.
- Csó teria direito de desistir da compra se os produtos apresentassem vício ou defeito.
- Dnão pode efetuar a desistência por se tratar de uma venda promocional e vantajosa ao consumidor.