Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — TRF - 3ª REGIÃO 2016

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq233809
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
O lançamento tributário:
  1. Areporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e é regido pela lei vigente, mesmo que venha a ser revogada ou modificada.
  2. Bconstitui a obrigação tributária e torna-se imutável após a notificação válida do sujeito passivo.
  3. Cé inibido por decisão judicial que suspende a exigibilidade do crédito tributário.
  4. Didentifica o sujeito passivo, verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante do tributo devido e estabelece os critérios para a revisão “de ofício”do crédito decorrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e é regido pela lei vigente, mesmo que venha a ser revogada ou modificada.

Link permanente: /questoes/qq233809