Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq233813
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:
- Ao empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
- Ba contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.
- Co imposto sobre grandes fortunas e as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
- Do empréstimo compulsório e o imposto residual.