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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRF - 3ª REGIÃO 2016

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq233833
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AA expromissão é uma forma de novação subjetiva ativa, que implica a extinção da obrigação em favor do devedor secundário.
  2. BSão susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.
  3. CSão irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
  4. DQuando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A expromissão é uma forma de novação subjetiva ativa, que implica a extinção da obrigação em favor do devedor secundário.

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