Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq233836
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta:
- ASe a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público (alimentos devidos pelo Estado), o prazo prescricional será de 2 anos.
- BA pretensão à reparação civil por danos materiais extracontratuais prescreve em três anos.
- CÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei.
- DO prazo máximo da prescrição é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.