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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — TRF - 3ª REGIÃO 2016

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq233837
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:
  1. AA simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.
  2. BNas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.
  3. CA evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.
  4. DOs conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.
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GabaritoC — A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.

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