Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq233846
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:
- ASolicitar ao Tribunal, mediante a impetração de habeas corpus;
- BSolicitar ao Tribunal, mediante a propositura de Revisão Criminal;
- CSolicitar ao Juiz da Execução, mediante Agravo em Execução;
- DSolicitar ao Juiz da Execução, mediante petição.