Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq233848
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:
- ASentenciar, independentemente da apresentação dos memoriais defensivos;
- BConcentrar a oitiva das testemunhas de acusação e defesa em um único ato;
- CDeterminar à defesa que apresente declarações escritas, no lugar de ouvir as testemunhas arroladas;
- DDeclarar, desde logo, a extinção da punibilidade, pela prescrição em perspectiva.