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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TRF - 3ª REGIÃO 2016

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qq233849
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:
  1. AÀ Vara da Criança e Adolescente, uma vez que o crime está previsto no ECA;
  2. BÀ Justiça Federal, pois, dentre outros motivos, presente a internacionalidade;
  3. CÀ Justiça Estadual, sempre que as imagens tiverem sido postadas no Brasil;
  4. DÀ Justiça Estadual, desde que as imagens tenham sido acessadas no Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — À Justiça Federal, pois, dentre outros motivos, presente a internacionalidade;

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