Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq233850
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:
- AO magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;
- BO magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;
- CO magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;
- DO magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.