Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq233854
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Para fins penais, é considerado funcionário público:
- AO médico não concursado, que presta serviços pelo SUS;
- BOs funcionários das empresas de ônibus, haja vista que o transporte público é serviço fundamental;
- COs funcionários das empresas de telecomunicações, haja vista que se trata de serviço essencial;
- DApenas quem tenha prestado concurso público.