Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq233857
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Um dos crimes mais graves do ordenamento pátrio é o de redução à condição análoga à de escravo, capitulado no artigo 149 do Código Penal. Acerca de tal delito, é possível afirmar que:
- ARestará verificado, sempre que os direitos trabalhistas não forem observados em sua integralidade;
- BRestará verificado, apenas quando o trabalho a que as vítimas forem submetidas não for remunerado;
- CHaja vista as alterações realizadas pela lei 10.803/03, revogou o artigo 203 do Código Penal;
- DConvive em harmonia com o artigo 203 do Código Penal;