Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq233869
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Em relação ao Presidente da República é incorreto afirmar:
- AO processo por crime de responsabilidade é levado a efeito pelo Senado Federal , mas sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal/STF.
- BOs crimes de responsabilidade que lhe forem imputados serão objeto de acusação e processo nos termos da lei que trata da improbidade administrativa.
- CFicará suspenso de suas funções se for recebida denúncia criminal ou queixa-crime contra ele pelo Supremo Tribunal Federal/STF.
- DApós a instauração do processo por crime de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções.