Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — TRF - 3ª REGIÃO 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq233873
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Incluem-se entre os bens dos Estados:
- Aos potenciais de energia elétrica.
- Bos rios e lagos em terrenos de seu domínio, ainda que sejam limítrofes de outros países.
- Cas cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- Das áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem sob seu domínio, excluídas as que forem da União, dos Municípios ou que pertençam a particulares.