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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — TRF - 4ª REGIÃO 2016

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
qq233918
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Acerca dos títulos de crédito:I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula “não à ordem” ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão.II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
  1. AEstá correta apenas a assertiva IV.
  2. BEstão corretas apenas as assertivas I e II.
  3. CEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
  4. DEstá incorreta apenas a assertiva II.
  5. EEstão incorretas apenas as assertivas I e IV.
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GabaritoD — Está incorreta apenas a assertiva II.

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