Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — TRF - 4ª REGIÃO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq233931
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:I. A tutela provisória de evidência será concedida pelo juiz quando, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficar caracterizado o abuso no direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.II. A estabilização da tutela de urgência antecipada ocorre quando não for interposto o recurso da decisão que a concedeu e implica a extinção do processo, sem formação de coisa julgada, podendo, porém, o juízo alterar a medida de urgência a qualquer tempo.III. As modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.IV. Se a tutela de urgência requerida em caráter antecedente for concedida, o autor terá o prazo de 5 dias para emendar sua petição inicial, indicando qual a lide principal que será ajuizada, e de 30 dias para a propositura da ação principal.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.
- ENenhuma assertiva está correta.