Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRT 2R (SP) 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq234012
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições:I) O Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado.II) Para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são os mesmos legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ( ADC).III) Cabe desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.IV) No Brasil a Constituição Federal é rígida e escrita, possibilitando o controle da constitucionalidade.V) As ações diretas no sistema concentrado tem por mérito a questão da inconstitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais.Responda:
- ASomente a proposição I está correta.
- BSomente a proposição III está correta.
- CSomente a proposição II está correta
- DSomente as proposições I, II, IV e V estão corretas.
- ESomente a proposição V está correta.