Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRT 2R (SP) 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq234013
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as proposições corretas:I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.II) No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.III) A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.IV) O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.V) A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.Responda:
- ASomente as proposições l,V estão corretas.
- BSomente as proposições l,II estão corretas.
- CSomente as proposições III,IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- ESomente as proposições IV e V estão corretas.