Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TRT 2R (SP) 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq234021
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto:
- ALiberdade
- BPropriedade
- CDignidade da pessoa humana
- DInviolabilidade do direito à vida
- EGarantia da integridade física e moral dos indivíduos.