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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TRT 2R (SP) 2016

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq234023
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
É INCORRETO dizer que o servidor público estável perderá o cargo:
  1. APor extinção ou por declarada a desnecessidade do cargo por sentença transitada em julgado.
  2. BPor processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  3. CPor procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.
  4. DPor excesso de despesa com pessoal.
  5. EEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Por extinção ou por declarada a desnecessidade do cargo por sentença transitada em julgado.

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