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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 2R (SP) 2016

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq234027
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Quanto aos dissídios coletivos e ação de cumprimento, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ASomente com o trânsito em julgado da sentença normativa é que começa a fluir o prazo prescricional da ação de cumprimento correspondente.
  2. BEm dissídio coletivo somente se consubstancia a coisa julgada formal.
  3. CÉ dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
  4. DÉ incabível a oposição de exceção de pré-executividade contra execução de cláusula de sentença normativa reformada em sede de dissídio coletivo.
  5. EA legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
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GabaritoD — É incabível a oposição de exceção de pré-executividade contra execução de cláusula de sentença normativa reformada em sede de dissídio coletivo.

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