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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 2R (SP) 2016

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq234044
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Quanto ao Inquérito para Apuração de Falta Grave é INCORRETO afirmar que:
  1. ASe tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.
  2. BCada uma das partes poderá indicar até 6 (seis) testemunhas.
  3. CReconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.
  4. DO dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
  5. EConstitui justa causa para dispensa de empregado a prática de atos atentatórios contra a segurança nacional.
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GabaritoC — Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.

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