Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT 2R (SP) 2016
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq234047
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e dos Embargos à Execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:l-Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.II- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.III- A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.IV- É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.V- Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo que foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.Responda:
- ASomente as proposições l,II e III estão incorretas.
- BSomente as proposições l,IV e V estão corretas.
- CSomente as proposições II,III e IV estão incorretas
- DSomente as proposições II,IV e V estão corretas.
- ESomente as proposições l,ll e IV estão incorretas.