Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — TRT 2R (SP) 2016
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq234048
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Segundo a tipologia especificamente adotada pelo Código Penal, quem omite, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, incorre nas penas correspondentes ao crime de:
- AAtentado contra a liberdade de trabalho.
- BApropriação indébita previdenciária.
- CFalsificação de documento público.
- DFalsificação de documento particular.
- ERedução a condição análoga à de escravo.