Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TRT 3R 2016
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq234099
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Relativamente à responsabilidade jurídica civil, dentre as proposições a seguir, assinale aquela que é incorreta:
- AA responsabilidade jurídica civil é do empregador ou comitente, ainda que não haja culpa da sua parte, pelos prejuízos causados a terceiros pelos empregados, serviçais ou prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele.
- BAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
- CNa fixação do valor da indenização dos danos materiais decorrentes da invalidez total ou parcial para o trabalho, será incluída uma pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que ele sofreu, estando o Juiz vinculado a arbitrar o seu valor para pagamento de uma só vez, se assim o exigir o prejudicado.
- DO valor da indenização mede-se pela extensão do dano, devendo ser fixada equitativamente, considerando a gravidade da culpa e o dano, assim como a culpa concorrente da vítima.
- EA ofensa por danos morais é insuscetível de ser reparada, mas pode ser amenizada, mediante a fixação de uma quantia em dinheiro cujo objetivo é compensar financeiramente a dor ou o sofrimento da vítima.