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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 3R 2016

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq234100
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Quanto ao adimplemento das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:
  1. AO pagamento deve ser feito ao credor, ou a quem o represente juridicamente, sob pena de só valer depois de ser por ele ratificado ou depois de reverter em seu proveito.
  2. BO pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se restar comprovado posteriormente que ele não era credor.
  3. CAs dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo se for ajustado o aumento progressivo das prestações sucessivas ou sobrevier a imprevisibilidade do cumprimento das obrigações.
  4. DÉ nula a estipulação da cláusula ouro, excetuados os casos previstos em legislação especial.
  5. EO devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.
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GabaritoB — O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se restar comprovado posteriormente que ele não era credor.

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