Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRT 3R 2016
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq234101
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Relativamente à transação, como forma de extinção das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:
- AA transação só é suscetível de anulação por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
- BSó se admite transação de direitos patrimoniais de caráter privado.
- CA transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
- DA transação realizada entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.
- ENão se anula a transação pelo desconhecimento, por um dos contratantes, da existência de coisa julgada que já havia resolvido anteriormente a situação litigiosa.