Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRT 3R 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq234109
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Segundo o texto constitucional e a jurisprudência consolidada no STF, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
- AConfederações sindicais.
- BPresidente da República.
- CMesa da Câmara dos Deputados.
- DFederação Sindical, de âmbito nacional.
- ESindicatos profissionais e patronais.