Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TRT 3R 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq234111
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Considerando o texto constitucional em vigor, analise as assertivas abaixo:I. Aos servidores ocupantes de cargo público não é assegurada a proteção contra a dispensa imotivada.II. Aos servidores ocupantes de cargo público não é assegurado o direito à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, assim como o direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.III. Aos servidores ocupantes de cargo público é assegurado o direito à participação nos resultados, assim como o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.IV. Aos servidores ocupantes de cargo público é assegurado o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ente público, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.V. Aos servidores ocupantes de cargo público é assegurada a proteção em face da automação.
- AAs afirmativas I e III são corretas e as demais afirmativas são incorretas.
- BAs afirmativas I e II são corretas e as demais afirmativas são incorretas.
- CAs afirmativas II e IV são corretas e as demais afirmativas são incorretas.
- DAs afirmativas III e IV são corretas e as demais afirmativas são incorretas.
- EAs afirmativas I e III são corretas e as demais afirmativas são incorretas