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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRT 3R 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq234114
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AÉ assegurado, constitucionalmente, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  2. BA ordem econômica deve observar os princípios da livre iniciativa, da função social da propriedade privada, defesa do consumidor, livre concorrência e o valor trabalho.
  3. CA busca pelo pleno emprego é apenas um orientador de políticas públicas e, por este motivo, não se encontra positivada no texto constitucional.
  4. DA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
  5. EA ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça, sociais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A busca pelo pleno emprego é apenas um orientador de políticas públicas e, por este motivo, não se encontra positivada no texto constitucional.

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