Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — TRT 3R 2016
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq234123
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
No tocante a competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta:I. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado, bem como os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.II. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, conciliar, julgar e impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência.III. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave, bem como julgar os embargos opostos às suas próprias decisões.IV. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, bem como as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-deObra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.V. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, inclusive por grupo de empresas ou ter caráter intersindical, sempre de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, por meio de convenção ou acordo coletivo, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho
- ASe as afirmativas II e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
- BSe as afirmativas I, II e III forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
- CSe as afirmativas I e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
- DSe as afirmativas III, IV e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
- ESe as afirmativas II, III e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.