Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TRT 4º Região 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq234206
Banca
TRT 4º Região
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Considere as assertivas abaixo sobre mandado de injunção.I - O mandado de injunção previsto na Constituição Federal de 1988 é autoaplicável.II - O Supremo Tribunal Federal, atualmente, ao julgar mandado de injunção, fixa ao Poder Legislativo prazo para elaborar a norma regulamentadora. Findo o prazo e permanecendo a inércia do Poder Legislativo, o autor do mandado de injunção passa a ter assegurado o seu direito.III - Não é possível ajuizar mandado de injunção coletivo.Quais são corretas?
  1. AApenas I
  2. BApenas II
  3. CApenas III
  4. DApenas I e II
  5. EI, II e III
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I

Link permanente: /questoes/qq234206