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Questão de Direito Civil — Parte Geral — UECE-CEV 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq234436
Banca
UECE-CEV
Órgão
DER-CE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.
  1. ASalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  2. BÉ permitida a renúncia à decadência fixada em lei.
  3. CDeve o juiz, somente quando provocado, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  4. DSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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