Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amontada (Ceará) — UECE-CEV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Amontada (Ceará)
- Código
- qq234481
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Conforme disposto no Artigo 144 da Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, os terrenos para instalações de postos de serviços, abastecimento, lubrificação ou lavagem de veículos deverão ter área e testada para o logradouro público em tamanhos mínimos. Assinale a opção que corresponde à área mínima e à testada para logradouro público mínima definidas na referida norma legal.
- AÁrea mínima – 700 m² (setecentos metros quadrados) e testada para o logradouro público mínima – 20 m (vinte metros).
- BÁrea mínima – 800 m² (oitocentos metros quadrados) e testada para o logradouro público mínima – 20 m (vinte metros).
- CÁrea mínima – 900 m² (novecentos metros quadrados) e testada para o logradouro público mínima – 30 m (trinta metros).
- DÁrea mínima – 1.000 m² (mil metros quadrados) e testada para o logradouro público mínima – 30 m (trinta metros).