Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amontada (Ceará) — UECE-CEV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Amontada (Ceará)
- Código
- qq234487
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, nenhuma obra poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas na respectiva lei. Assinale, dentre as opções a seguir, aquela que poderá ser executada, independente de licença ou comunicado à Prefeitura de Amontada.
- AReparos e substituições de telhas partidas, calhas e condutores.
- BReforma da fachada de edifício tombado.
- CSubstituição de revestimentos externos em prédio de três pavimentos, sem alteração da fachada.
- DLimpeza e pintura de edifícios com a utilização de andaimes e tapumes.