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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amontada (Ceará) — UECE-CEV 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Amontada (Ceará)
Código
qq234488
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Amontada - CE
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
No que diz respeito à edificação, reforma, ampliação, bem como demolição parcial ou total efetuada por particulares ou entidade pública, a qualquer título, assinale a opção que NÃO corresponde ao disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009.
  1. ADevem ser observadas as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas e, no que couber, as disposições federais e estaduais relativas à matéria.
  2. BO Poder Público Municipal, através de seu órgão competente, licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos.
  3. CConstitui responsabilidade exclusiva do possuidor ou proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, a observância das normas que garantam a solidez e segurança da construção ou instalação, além do cumprimento na execução, da legislação pertinente e do projeto aprovado.
  4. DConstitui responsabilidade do possuidor ou proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, a manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, suas edificações e equipamentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constitui responsabilidade exclusiva do possuidor ou proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, a observância das normas que garantam a solidez e segurança da construção ou instalação, além do cumprimento na execução, da legislação pertinente e do projeto aprovado.

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