Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UECE-CEV 2016
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq234530
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – ITBI –, é um imposto de competência do Município, que tem como fatos geradores:I. a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física;II. a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;III. a transmissão de bens imóveis por doação;IV. a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis ou a transmissão de direitos reais sobre imóveis.Estão corretas as complementações contidas em
- AI, II e III apenas.
- BIII e IV apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, II e IV apenas.