Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amontada (Ceará) — UECE-CEV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Amontada (Ceará)
- Código
- qq234531
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
Conforme disposto na legislação tributária de Amontada, o Prefeito Municipal poderá instituir uma Comissão de Avaliação de Imóveis, composta de 5 (cinco) membros, a saber:
- A3 (três) representantes da Prefeitura Municipal, 1 (um) representante dos contribuintes e 1 (um) representante da Câmara dos Vereadores.
- B(dois) representantes da Prefeitura Municipal, 2 (dois) representantes dos contribuintes e 1 (um) representante da Câmara dos Vereadores.
- C2 (dois) representantes da Prefeitura Municipal, 1 (um) representante dos contribuintes e 2 (dois) representantes da Câmara dos Vereadores.
- D3 (três) representantes da Prefeitura Municipal e 2 (dois) representantes da Câmara dos Vereadores.