Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — UECE-CEV 2016
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq234635
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração”.
- Aisenção
- Banistia
- Cdecadência
- Dmoratória